O DPVAT é um seguro obrigatório de abrangência nacional que ampara motoristas, passageiros e pedestres que foram vítimas de acidentes causados por veículos automotores em vias terrestres. Ele foi criado com o objetivo de garantir indenizações para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

A sigla DPVAT tem o seguinte significado: Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.